segunda-feira, 22 de maio de 2017

Sindicalismo se une e fortalece Marcha a Brasília, na quarta, dia 24 de maio

Os últimos acontecimentos na esfera policial, que atingem Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB), reforçam a premência da unidade sindical e de atos fortes, e amplos, em defesa dos direitos e das conquistas democráticas.

Centrais - Várias entidades já publicaram notas de reforço ao ato - sindical e cívico - da próxima quarta (24). No meio da tarde de ontem, as Centrais Força, UGT, Nova Central, CTB e CSB emitiram comunicado “Por eleições democráticas e contra as propostas das reformas trabalhista e previdenciária”.

Metalúrgicos - Nota do Sindicato dos Metalúrgicos de SP diz: “Fatos reforçam Marcha a Brasília - Quarta, 24 de maio, estaremos na Capital Federal numa nova Marcha da Classe Trabalhadora em defesa das aposentadorias e dos direitos dos trabalhadores. Vamos dialogar com senadores e deputados e intensificar a luta contra as reformas, inclusive com acampamento em frente ao Congresso Nacional”.

Em entrevista à Agência Sindical, Miguel Torres, que preside o Sindicato e a Confederação da categoria (filiada à Força Sindical), diz: “O sentimento do chão de fábrica é 'Fora Temer' e eleições diretas”. Também filiado à Força, o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco pede novas eleições. A nota: “Não vemos outro caminho se não pedir a renúncia do presidente Temer e eleições diretas. Convocamos todos ao ato unificado, que precisa reunir as forças sociais, domingo, 21, às 15 horas, na avenida Paulista, e a ocupar Brasília, quarta, 24”.

CUT - Maior Central do País, a CUT emitiu comunicado “Fora Temer, retirada das reformas e diretas já!”. Diz o texto: “Ante a gravidade do momento, a CUT orienta suas bases a permanente mobilização, e conclama irem às ruas domingo, dia 21, e a ocupar Brasília dia 24 de maio para exigir que o Congresso retire da pauta as reformas trabalhista e da Previdência”.

Diap - Em entrevista à Agência, Marcos Verlaine, do Diap e consultor sindical, observa que “Temer era o condutor direto das reformas, tratando com partidos, deputados e senadores e chegando a se reunir com os relatores das comissões no Senado”. Para Verlaine, “a Marcha do dia 24 se fortalece”.

Mais informações: site das Centrais
Fonte: Agência Sindical

Conselho da OAB decide protocolar pedido de impeachment de Temer

Com 25 votos a favor, uma divergência e uma ausência, o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) votou pela abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de responsabilidade.

Os conselheiros acolheram voto proposto por comissão especial que analisou as provas do inquérito. O pedido deve ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias.

Para a comissão especial, designada pela diretoria da OAB Nacional, Michel Temer teria falhado ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime por Joesley Batista, dono da JBS, e faltado com o decoro exigido pelo cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e prometer agir em favor de interesses particulares.
Fonte: Portal EBC

Reforma trabalhista tem duas audiências públicas previstas

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que trata da reforma trabalhista, será tema de duas audiências na próxima terça-feira (23). As comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vão debater o assunto.

As reuniões estão confirmadas, apesar de o relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) já ter anunciado que adiaria a apresentação de seu relatório após a operação Patmos, da Polícia Federal.

Ferraço é relator na CAE e também na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O senador já havia previsto a entrega de seu texto na CAE para a próxima terça-feira (23), e a apresentação na CAS para o dia seguinte. A votação em Plenário estava prevista, inicialmente, entre os dias 12 e 15 de junho.

Convidados
A audiência na Comissão de Direitos Humanos está agendada para 9h. Foram convidados 24 debatedores, entre eles o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa; o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva; e o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB), Adilson Araújo.

A Comissão de Assuntos Econômicos, por sua vez, inicia suas atividades às 8h30, com a mesa integrada por três professores: André Portela, da Fundação Getúlio Vargas (FGV); e Eduardo Fagnani e Márcio Pochmann, ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

As duas audiências terão caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Quem tem interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo pelo Portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania) pelo Alô Senado (0800-612211).
Fonte: Agência Senado

Para Antônio Queiroz, Temer poderá ser cassado pelo TSE

Para analista do DIAP, sem renúncia, Temer será cassado em 6 de junho no TSE*

O presidente Michel Temer não tem como se sustentar politicamente e, se não renunciar, a cassação de seu mandato, pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 6 de junho, é hoje a hipótese mais próxima de se concretizar, avalia o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

No Congresso, o governo não tem mais ambiente para aprovar a reforma da Previdência, para a qual precisa de 308 votos na Câmara. A reforma trabalhista ele poderia conseguir, se sobrevivesse. Mas, pelo menos até o recesso de julho, a votação não ocorrerá. “É diante desse cenário que está Michel Temer, pressionado pela sociedade, pelo lado ético, e pelo mercado, porque ele não vai entregar o que prometeu”, diz.

“Até o momento, o mercado vinha sustentando o governo, por conta da capacidade de Temer de bancar o que esse mercado exigia”, acrescenta. Mas diante da “bomba atômica” que representaram as delações da JBS contra Michel Temer e Aécio Neves, o que virá pela frente? Até que momento Temer se sustentará?

Para o analista do DIAP, a chance de Temer ser afastado via processo de impeachment “é zero, não tem chance”. A aprovação de uma emenda constitucional, instituindo eleições diretas, enfrenta um problema de calendário. “Para aprovar uma PEC, vai demorar pelo menos, no melhor cenário, 90 dias, queimando todas as etapas nas duas casas, Câmara e Senado.”

Sem renúncia de Temer e diante dessas alternativas muito difíceis devido ao rito legislativo, o mais provável é que o processo de cassação da chapa, no julgamento previsto para 6 de junho, ponha fim ao mandato de Temer.

“Ele pode esperar o processo da cassação e depois dizer, em defesa da sua biografia, que interrompeu o mandato não por desvio de conduta, mas por participar de uma chapa condenada, jogando a responsabilidade em Dilma.”

Hoje, considerando que ele não renuncie, a hipótese que resta é eleição indireta. Impeachment demora, processo no Supremo, se abrir, precisa de autorização do Congresso, e é um processo complicado. “A tendência é que se decida pelo TSE ou ele não resista às pressões e renuncie antes.”

Brecha jurídica
Mas, como o país está diante de um processo que pode mudar de um dia para outro, Queiroz aponta para uma brecha na interpretação jurídica que poderia abreviar o processo. O artigo 81 da Constituição prevê que, vagando o cargo de presidente da República, ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição seja indireta pelo Congresso Nacional.

Aí entra a brecha. Segundo uma interpretação, a vacância ocorre quando o presidente ou vice deixa o mandato por morte, por impeachment, renúncia ou por ser considerado inepto. “A cassação pelo TSE pode ser interpretada como não vacância. Há uma corrente jurídica que entende que a vacância só ocorreria nessas quatro hipóteses. Segundo essa tese, se é cassação, o pressuposto é que ele é destituído como se nem tivesse assumido, porque cometeu um crime que não o qualificava a assumir, anterior à posse e ao exercício do mandato.”

Em julgamento recente (4 de maio), o TSE cassou o mandato do governador do Amazonas, José Melo (Pros), e de seu vice, José Henrique de Oliveira, por compra de votos nas eleições de 2014. Os ministros determinaram ainda a comunicação ao TRF do Amazonas para a realização de novas eleições diretas para os cargos em 40 dias.

A questão é saber se o precedente do TSE pode ser adotado para o país, caso a chapa Temer-Dilma seja cassada dia 6 pelo mesmo tribunal. O julgamento final dessa questão seria feito pelo Supremo Tribunal Federal.

(*) Título original, da matéria publicada originalmente na revista online Rede Brasil Atual (RBA)
Fonte: Diap

CPI da Previdência ouve especialistas na segunda-feira

A CPI da Previdência volta a se reunir na segunda-feira (22), quando realizará, a partir das 14h30, audiência pública para ouvir economistas e especialistas na área.

Foram convidados o secretário de Controle Externo da Previdência no Tribunal de Contas da União, Fábio Granja; o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Ernesto Lozardo; o economista Eduardo Fagnani, professor na Universidade de Campinas (Unicamp); o estatístico Kaizô Beltrão, professor na Fundação Getúlio Vargas (FGV); e o administrador Luciano Fazio, especialista em Previdência Social.

Clubes de Futebol
A CPI deve votar também na segunda-feira dois requerimentos apresentados pelo senador Dario Berger (PMDB-SC). Ele pede que sejam convidados a prestar esclarecimentos ao colegiado representantes dos cinco clubes de futebol que mais devem à Previdência, além de representantes das cinco maiores massas falidas na mesma situação. O senador baseia seus pedidos em relatórios recentes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Fonte: Agência Senado

Paim comemora retirada da pauta das reformas trabalhista e previdenciária

O discurso do presidente da República, Michel Temer, não foi o fato mais importante ocorrido na quinta-feira (18). Foi a retirada das reformas trabalhista e previdenciária da pauta do Congresso Nacional. A avaliação foi feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em pronunciamento nesta sexta-feira (19) no Plenário do Senado.

Paim elogiou a iniciativa do relator da reforma trabalhista (PLC 38/2017) nas Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), de suspender a análise da proposta. Segundo Paim, esses temas interessam a mais de 200 milhões de brasileiros.

Ele enfatizou que, quanto mais participa das audiências na CPI da Previdência, mais tem a certeza de que a Previdência não é deficitária.

- É uma questão de gestão, organização, fiscalização, combate a fraudes e de não permitir que o dinheiro seja destinado para outros fins como eles fazem - explicou.
Fonte: Agência Senado

Oposição protocola novo pedido de impeachment de Temer; já existem oito

Partidos argumentam que gravação mostra tentativa de obstrução da Justiça; líder diz que ministros do PSDB saem do governo se denúncias forem comprovadas

Partidos de oposição protocolaram na Câmara, no início da noite da quinta-feira (18), mais um pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer. O documento foi assinado por PT, PDT, PCdoB, Rede, Psol e PSB. Até às 18h de quinta, oito pedidos de impeachment foram formalizados na Secretaria-Geral da Mesa desde a divulgação das denúncias contra Temer, na quarta-feira (17).

Dois pedidos foram apresentados – um pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) e outro pelo deputado JHC (PSB-AL) ainda na quarta-feira. No dia seguinte, outros seis foram protocolados na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara: um segundo feito pelo deputado Alessandro Molon, outro pelo deputado João Gualberto (PSDB-BA) e mais sete parlamentares do PSDB; outro do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); um do deputado Diego Garcia (PHS-PR); e outro apresentado por um deputado estadual. Caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, analisar a admissibilidade dos pedidos.

Segundo o líder do Psol, Glauber Braga (RJ), o argumento principal do novo pedido da oposição será a tentativa do presidente da República de obstrução à Justiça. Os partidos também defendem eleições diretas para a substituição de Temer.

“Para que isso aconteça, é fundamental a aprovação Proposta de Emenda à Constituição 227/16”, acrescentou Braga. A PEC, que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na próxima terça-feira (23), permite eleições diretas para a Presidência da República em caso de vacância do titular, exceto nos seis últimos meses de mandato.

Gravação
Segundo o jornal O Globo, Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, entregou ao Ministério Público Federal gravação em que “o presidente Michel Temer, em março, dá aval para o empresário comprar, com mesadas, o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do operador Lúcio Funaro, ambos presos na Operação Lava Jato”.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) disse que, ao tentar obstruir a Justiça, apoiando o silêncio de testemunha, Temer procedeu de modo incompatível com o decoro do cargo. Na visão do deputado, há claramente crime de responsabilidade, ao contrário do ocorreu no impeachment de Dilma Rousseff, quando havia dúvidas se a chamada “pedalada fiscal” era motivo para afastamento da ex-presidente.

Os partidos de oposição anunciaram ainda que vão entrar com representação na Procuradoria-Geral da República para verificar a ocorrência de crime comum por parte de Temer.

Saída do governo
Já o líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), afirmou que, caso as denúncias contra Temer sejam comprovadas, os ministros do partido sairão do governo. Tripoli defendeu, porém, a continuidade da agenda de reformas e, em eventual afastamento de Temer da Presidência, pediu “o respeito à Constituição”.

Tripoli acrescentou que o presidente do PSDB, Aécio Neves, vai anunciar até o fim do dia o seu afastamento da direção do partido. A bancada do PSDB na Câmara indicará o deputado Carlos Sampaio (SP) para concorrer à eleição interna para a presidência da legenda.

Na manhã de quarta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal determinou o afastamento de Aécio do mandato de senador. Segundo o jornal O Globo, Joesley Batista disse ter uma gravação de 30 minutos em que Aécio pede R$ 2 milhões, sob a justificativa de que precisava pagar sua defesa na Lava Jato. Em nota, o senador afirmou estar “absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos”.

Apoio à renúncia
O líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA), defendeu a renúncia de Michel Temer e informou que a Executiva do partido vai definir a permanência ou não no governo. Segundo o deputado, as denúncias, se confirmadas, “são de extrema gravidade”. Ele disse ainda que, neste momento de crise institucional, é preciso respeitar a Constituição.
Fonte: Agência Câmara