segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Centrais reafirmam parar o Brasil quando reforma da Previdência for a votação

CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, CGTB, CSP Conlutas e Intersindical se reuniram na manhã de quinta-feira (14), em São Paulo, para fazer uma avaliação das ações do calendário de mobilização contra a reforma da Previdência definido no último encontro dos dirigentes.

Os sindicalistas analisaram os últimos movimentos do governo e Congresso, que vêm batendo cabeça sobre o momento de levar a matéria ao plenário da Câmara. Apesar das dificuldades enfrentadas pelos governistas, eles reafirmaram a disposição de parar o Brasil no momento em que o governo agendar a votação da PEC 287/16.

Houve duras críticas à campanha publicitária do governo. "As Centrais Sindicais repudiam e denunciam como mentirosa e contrária aos interesses do povo brasileiro a campanha que o governo Michel Temer vem promovendo para aprovar a contrarreforma da Previdência", diz nota aprovada na reunião.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), disse à Agência Sindical que os atos e manifestações realizadas durante toda esta semana foram positivos. Para ele, o importante é manter a mobilização.

"Tivemos um importante reforço, que foi a decisão do setor de transporte público. Eles reafirmaram o estado de greve. Não podemos baixar a guarda, nem durante o recesso parlamentar. Se não conseguirem votar esse ano, tentarão novamente no ano que vem. É preciso que fiquemos alerta", afirma.

A Agencia ouviu o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, que também participou da reunião. "Essas confusões entre Romero Jucá (líder do governo no Senado) e o ministro Meirelles demonstram que há desentendimento na própria base. Isso é um sinal de que não há votos suficientes, mas o governo segue querendo voltar a reforma da Previdência. Entretanto o movimento sindical fechou questão. Se o governo colocar pra votar, haverá paralisações", ressalta.

CNTA - A Rádio Web Agência Sindical falou ontem com Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação (CNTA Afins) e coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores. Ele avalia os desacertos do governo:

"É uma demonstração clara que existem divergências. Eles mesmos não se entendem. Mesmo chamando os empresários para atuar junto aos parlamentares, não estão conseguindo os votos necessários. Por isso é importante aumentar a pressão. Vamos lembrar os deputados que em 2018 tem eleição e eles podem não voltar, caso aprovem mais essa maldade", afirma.

CTB - Após o anúncio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcando a votação para o dia 19 de fevereiro, a CTB divulgou nota em seu site, apontando que o adiamento "só reforça a centralidade da agenda unitária das Centrais". "A manutenção do estado de greve permanente e a mobilização total nos estados serão fundamentais", diz o texto.

Fonte: Agência Sindical

Novo ministro nega flexibilização no texto da reforma da Previdência

O novo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que o governo não tem compromisso com nenhum tipo de flexibilização na reforma da Previdência. Destacou, porém, que continua ouvindo sugestões, sobretudo para trazer mais votos pela aprovação da reforma na Câmara.

“Nós não temos nenhum compromisso com qualquer tipo de flexibilização. Estamos ouvindo, como já ouvimos e podemos ouvir mais para frente. Mas compromisso nenhum foi firmado. O que é importante é que aqueles que nos trazem sugestões de modificação tragam junto os votos que essa modificação pode trazer à reforma”, disse ele.

A proposta original da reforma da Previdência era mais ampla, porém foi sendo reduzida pouco a pouco após negociação com os parlamentares para aprová-la no Congresso. Assim, foram excluídos os policiais militares, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – idosos e pessoas com deficiência de baixa renda –, e trabalhadores rurais. O governo também desistiu de elevar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos.

O governo argumenta que a reforma irá combater os privilégios aos que recebem altos salários do funcionalismo público, sem prejuízo aos que recebem salários mais baixos. Com as mudanças, no entanto, a estimativa de economia do governo caiu cerca de R$ 320 bilhões no período de dez anos, ou cerca de 40% da economia prevista em comparação com a proposta inicial enviada no ano passado ao Congresso.

Logo após tomar posse como ministro, nesta sexta-feira (15), Marun concedeu entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Para ele, o adiamento da votação para fevereiro de 2018 não será um problema. Na mesma linha do que disse o presidente Temer durante a cerimônia de posse, o novo ministro afirmou que o mês de janeiro será usado para os deputados buscarem apoio à reforma em suas bases eleitorais.

“Nosso sentimento é que os parlamentares dos partidos da base, ao chegarem em suas bases eleitorais para conversarem com suas bases, receberão apelos pela aprovação da reforma. A nossa expectativa é que o recesso, no lugar de atrapalhar a aprovação da reforma, vai ajudar”, disse.

O novo ministro também se mostrou satisfeito pela decisão do PSDB de fechar questão a favor a reforma. Para ele, não há mais motivos para não apoiá-la. Ele citou a retirada dos trabalhadores rurais e dos beneficiários BPC. Marun também lembrou que professores e policiais, por conta das particularidades de suas funções, terão idade mínima diferenciada.

“Praticamente não existem mais argumentos para ser contra. Ou você é contra porque é contra o governo e finge não saber que a reforma é necessária ou é contra por ter receio das consequências eleitorais que um voto pode trazer nessa questão”, disse Marum.

O novo ministro vinha exercendo papel de destaque na articulação política do governo como deputado na Câmara. Agora, como ministro, Marun disse que vai intensificar o diálogo com o Congresso tendo como foco principal a reforma da Previdência, conforme pedido feito pelo próprio presidente Temer durante seu discurso. “Eu peço a você, viu Marun, que na sua atuação na articulação política, dedique-se dia e noite, 18 horas por dia, se possível 20 horas, à reforma da Previdência. Você tem energia pra isso, energia física, comunicativa, intelectual”, disse Temer durante a cerimônia de posse.

Fonte: Portal EBC

Reforma trabalhista e redução do Fies: Faculdades preparam demissões

O clima entre os trabalhadores de instituições de ensino superior, após a demissão de 1.200 professores anunciada pela Estácio no início deste mês, é de muita preocupação com a expectativa de cortes em outras instituições de ensino superior.

De acordo com matéria publicada na Folha de S. Paulo deste domingo, a Metodista mandou embora cerca de 50 professores, conforme cálculos do Sinpro-ABC (sindicato do ABC), que relata atrasos nos salários e no 13° desde 2015.

A Cásper Líbero, uma das maus renomadas instituições de comunicação, foram desligados 13 docentes.

O Mackenzie anunciará perto de cem demissões, segundo a instituição, por conta da implementação de novos projetos pedagógicos "cujas matrizes curriculares foram atualizadas para vigorar a partir do primeiro semestre de 2018".

A Laureate, dona da Anhembi Morumbi e da FMU, tem reunião marcada com o sindicato dos trabalhadores na terça (19), /segundo o Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo), Celso Napolitano, "o que eles estão garantindo é que farão o mínimo possível de demissões e de estrago na remuneração dos professores".

De acordo com a Laureate, a Anhembi Morumbi altera o quadro de docentes no encerramento de cada semestre letivo em razão de um "ciclo natural do segmento".

"As instituições alegam que é a crise, mas a gente pensa que é a reforma trabalhista", diz José Maggio, presidente do Sinpro ABC, ao jornal.

"Estão aproveitando a nova lei. Não acredito que vão usar o trabalho intermitente. Acho que o objetivo é trocar quem ganha mais por outros que ganhem menos ou reduzir carga horária para cortar custos", afirma Napolitano.

Para Silvia Barbara, diretora do Sinpro-SP (sindicato de São Paulo), as demissões são resultado da redução do Fies e ao avanço do ensino a distância. "As instituições tiveram um ciclo de expansão grande devido ao financiamento público, em especial desde 2010. Após 2014, os financiamentos ficaram mais restritos, e as instituições estão buscando manter suas margens de lucro", afirma Barbara.

Do Portal Vermelho, com informações de agências

Fonte: Portal Vermelho

Maia: Se não votar Previdência em fevereiro será impossível aprová-la

Em entrevista à Folha de S. Paulo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que a reforma da Previdência não for votada até 20 de fevereiro do próximo ano ficará impossível aprová-la.

"Se a gente não conseguir condições para votar ali, 19, 20 de fevereiro, é impossível. Aí é melhor ir para outro tema", disse Maia na entrevista publicada neste domingo (17).

Sem votos, o governo foi obrigado a retirar a proposta da pauta, tendo que mudar os planos de aprovar a reforma ainda em 2017. A articulação do governo é para tentar garantir os 308 votos necessários para aprovar a emenda constitucional depois do Carnaval.

Por se tratar de uma Proposta Emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa de 308 votos favoráveis dos 513 deputados, em dois turnos de votação.

"Não tem plano B. O que você tem de olhar é o que, do ponto de vista do equilíbrio fiscal, pode ser feito. Mas não quero tratar desses pontos porque vou estar jogando a toalha. Então, só depois do dia 19 de fevereiro", disse Maia.

Segundo ele, as duas denúncias contra o Temer apresentadas pela Procuradoria-Geral da República tiveram um papel de limitar o número de deputados que apoiam a reforma. Mas além disso, o governo enfrenta uma forte rejeição popular que aumenta o desgate do governo. E apoiar uma reforma que retira direitos vai representar também a retirada de de votos nas urnas em 2018.

Diante da possibilidade de ver a reforma voltar para a gaveta, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, admitiu que o governo negocia mudanças na última versão do texto, a chamada "reforma enxuta".

A primeira versão da reforma, apresentada ainda em 2016, previa uma economia de 800 bilhões de reais em 10 anos. Essa economia caiu para 480 bilhões de reais com a última versão do texto, de três semanas atrás.

Do Portal Vemelho, com informações de agências

Fonte: Portal Vermelho

IBGE: Desigualdade é grande no país; 25% da população vivem com R$ 387 por mês

Os dados da Síntese de Indicadores Sociais 2017, divulgados nesta sexta-feira (15), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram uma desigualdade gritante no país em vários níveis, entre regiões, de gênero, de raça ou cor.

Segundo as estatísticas, 42% das crianças brasileiras de 0 a 14 anos e 1/4 da população do Brasil estão na linha da pobreza, o que significa que sobrevivem com US$ 5,5 diários, segundo definição do Banco Mundial, ou cerca de R$ 387 mensais. A região Nordeste é a que concentra a maior parte dos pobres, com 43%.

Em 2016, o rendimento médio por pessoa, dos 20% dos domicílios com maiores rendimentos, em torno de R$ 4,5 mil, era 18 vezes maior do que o rendimento dos 20% dos domicílios mais pobres, com menores rendimentos por pessoa, em torno de R$ 243 mensais.

Os indicadores mostram também que, entre os 10% mais pobres, quase 80 % eram pretos ou pardos. E, entre os arranjos domiciliares na linha da pobreza, as mulheres sem cônjuge com filhos representam mais da metade.

Quando o recorte é feito em relação às mulheres negras, a desigualdade de gênero e raça combinados é ainda mais expressiva. A incidência de arranjos domiciliares na linha da pobreza entre as pretas e pardas é de 64%.

Outros dados revelam que o acesso à moradia digna é um grande gargalo da população brasileira. Mais de 11 milhões de brasileiros vivem em residência com adensamento excessivo, ou seja, mais de três pessoas por dormitório. E mais de 9 milhões de pessoas tem gastos com aluguel considerados excessivos, com valor igual ou superior a 30% da renda domiciliar mensal.

A síntese apresenta também as informações relativas à pobreza multidimensional, que mostram que quase 65% da população brasileira, tinham, em 2016, restrição a pelo menos uma de cinco dimensões: educação, proteção social, condições de moradia, serviços de saneamento básico e comunicação. Novamente as mulheres negras sem cônjuge, com filhos, são as mais atingidas: mais de 80% delas têm uma ou mais restrições.

O IBGE apresentou também indicadores sobre o mercado de trabalho e mobilidade educacional. E mais uma vez chama a atenção a desigualdade: as taxas de desocupação da população negra foram superiores às da população branca em todos os níveis de instrução.

As mulheres jovens tinham, em 2016, 1,7 vezes mais chances que os homens jovens de não serem estudantes e não estarem ocupadas. Quando se avalia o quesito raça, a diferença aumenta: uma jovem preta ou parda possuía 2,3 vezes mais chances do que um jovem branco de não estudar nem estar ocupada em 2016.

Entre 2012 e 2016, a desocupação de jovens com 16 a 29 anos foi a mais elevada entre os grupos etários, passando de 13% para 21% no último ano. Sobre mobilidade educacional, a síntese revela que apenas cerca de 5% dos filhos cujos pais não tinham instrução conseguiram concluir o ensino superior.

Fonte: Portal EBC

Intenção de investimentos da indústria avança 10,9 pontos

O Indicador de Intenção de Investimentos da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 10,9 pontos no último trimestre deste ano, em relação ao trimestre anterior. O índice, que mede o ímpeto de investimento dos empresários do setor, atingiu o patamar de 116 pontos, o maior nível desde o primeiro trimestre de 2014 (116,6 pontos).

Segundo a FGV, “apesar do bom resultado, o número elevado de empresas prevendo estabilização dos investimentos nos próximos meses sinaliza que parte do setor continua em compasso de espera e que uma aceleração mais expressiva dos investimentos dependerá da redução da incerteza econômica e política”.

As empresas que prevêem investir mais nos 12 meses seguintes passaram de 21,1% do total no terceiro trimestre para 26,6% no quarto trimestre. Já as que pretendem investir menos caíram de 16% para 10,6%. A proporção de empresas prevendo investir mais nos 12 meses seguintes superou a das que projetam investir menos, algo que não ocorria desde 2014.

A proporção de empresas, no quarto trimestre, certas quanto à execução do plano de investimentos ficou em 26,8% e superou a de empresas incertas: 25,3%. Ambos os percentuais são inferiores aos observados no trimestre anterior: certas (28,2%) e incertas (27,3%).

A FGV ainda considera elevado o percentual de empresas incertas, o que “sugere a possibilidade de que o ambiente econômico e político, ainda instável, continue atuando como fator de limitação à expansão dos investimentos nesta fase de recuperação da economia”.

Fonte: Agência Brasil

Combate ao trabalho escravo sofreu 'retrocesso histórico', avalia CDH

O governo brasileiro promoveu “um retrocesso histórico” no combate ao trabalho escravo em 2017. A conclusão é de relatório aprovado na quinta-feira (14) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), avaliou as políticas públicas para a erradicação do trabalho escravo no país.

De acordo com o senador, o Poder Executivo “restringiu os meios para efetiva fiscalização” realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). Criado em 1995, o órgão é integrado por auditores fiscais do trabalho, procuradores do trabalho e policiais federais.

Em 2016, o Plano Plurianual previa uma ampliação de 20% nas ações do GEFM até 2019. O senador Paulo Rocha destaca, no entanto, que o grupo “foi obstruído de modo sórdido e eficaz” por meio de um corte orçamentário.

O relator apresenta números que, segundo ele, indicam “o desmantelamento da política de combate ao trabalho escravo”. De janeiro a dezembro deste ano, o GEFM realizou 18 operações e resgatou 73 trabalhadores. De acordo com Paulo Rocha, “são os menores números da série histórica inaugurada em 2003”.

“A média anual de operações de 2003 a 2016 era de 130, sete vezes mais do que tivemos neste ano. O número de trabalhadores resgatados anualmente desde 2003 chegava à média de 3.096, com pico de 5.999 em 2007, tendo caído à ínfima cifra de 73 indivíduos em 2017”, informa o documento.

Legislação
O relatório aprovado pela CDH destaca ainda a publicação de uma portaria do Ministério do Trabalho (1.129/2017), que alterou o conceito de trabalho escravo. De acordo com a norma, a infração ocorreria apenas nos casos de trabalho forçado, cerceamento do direito de ir e vir, coação ou efetiva punição, retenção do trabalhador endividado mediante emprego de vigilância armada ou retenção de documentos.

Para o senador Paulo Rocha, a portaria limitou “o conceito de trabalho em condições degradantes, solidamente construído ao longo de anos de estudos e fiscalizações”. O relatório sinaliza ainda que a medida “impõe entraves burocráticos às operações de fiscalização”.

A portaria foi questionada na Justiça e teve os efeitos suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, segundo Paulo Rocha, a norma criou “um ambiente de profundas confusão e incerteza”. Ele destaca que 2017 foi marcado por paralisações dos agentes fiscalizadores, exoneração de integrantes do governo e alegações de improbidade administrativa.

Fiscalização continua
A CDH aprovou uma recomendação do relator para que, em 2018, as políticas de combate ao trabalho escravo continuem sendo acompanhadas pela comissão. O objetivo será aperfeiçoar as atividades de fiscalização e a legislação vigente.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 40 milhões de pessoas são submetidas à escravidão contemporânea no mundo. No Brasil, mais de 50 mil trabalhadores foram resgatados de situações análogas à escravidão desde 1995. Desses, 95% são homens, 3% têm idade entre 18 e 44 anos e 33% são analfabetos.

A pecuária bovina era o setor que mais concentrava casos de escravidão moderna. Mas houve um aumento de casos em setores como construção civil e confecções.

Fonte: Agência Senado