A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza nesta quinta-feira (19), às 8h30, uma audiência pública interativa destinada a debater as medidas provisórias 664/2014 e 665/2014. Os projetos fazem parte do esforço do governo federal por um ajuste fiscal, e afetam direitos previdenciários e trabalhistas.
A audiência foi requerida pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), após solicitação de sindicatos e federações de trabalhadores preocupados com as consequências dessas MPs. A resistência desses setores, e também de parlamentares tanto governistas quanto oposicionistas, tem a ver com a redução de benefícios que as medidas acarretariam. Os sindicatos alegam não terem sido ouvidos para a elaboração dos textos.
A MP 664 torna mais rígidas regras de aposentadorias, pensão, auxílio-doença e vínculo conjugal, entre outras. Já a MP 665 restringe acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso para os pescadores artesanais.
A audiência da quinta-feira será a segunda promovida pela comissão a respeito do tema. Durante a primeira delas, na semana passada, representantes sindicais posicionaram-se contra as medidas provisórias porque, segundo eles, fazem a classe mais pobre pagar a conta da crise econômica brasileira.
O encontro será realizado na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo 2 do Senado. Os cidadãos podem participar pelo Portal e-Cidadania e pelo Alô-Senado: 0800 61 22 11.
Fonte: Agência Senado
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