quinta-feira, 9 de abril de 2015

Especialistas criticam mudanças em regras trabalhistas por meio de medidas provisórias

Expositores dizem que governo federal errou ao optar por medida provisória em vez de projeto de lei para mudar as regras sobre a concessão de pensão por morte. O debate aconteceu nesta terça-feira (7) na comissão mista de deputados e senadores que analisa a MP 664/14.

Segundo os especialistas presentes, a medida adotada pela presidente Dilma Rousseff restringiu o diálogo nas Casas legislativas, já que o instrumento da medida provisória, que possui força de lei, produz efeitos imediatos, mesmo antes de sua aprovação pelo Congresso Nacional.

Falta diálogo
“O governo federal errou em três dimensões: falta de diálogo; por optar pela medida provisória em vez de um projeto de lei; e, por fim, pelo conteúdo da matéria”, disse o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz. “São medidas excessivas que traem, inclusive, as bases trabalhistas que sempre sustentaram o governo da presidente Dilma”, afirmou Augusto de Queiroz.

Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o governo não respeitou os trabalhadores e nem o Congresso, já que não houve diálogo. “Irei trabalhar, incansavelmente, para derrubar essa matéria”, afirmou Faria de Sá, que disse ainda que a “vaca não só tossiu como também foi para o brejo”, fazendo referência à fala da presidente Dilma, que em campanha convocou uma mobilização nacional “nem que a vaca tussa”, pelos direitos dos trabalhadores.

Corrigir distorções
Já o senador Donizeti Nogueira (PT-TO) acredita que a medida vem corrigir distorções. “Sou da base do governo e não vejo que a presidente entrou em contradição. Ela disse que iria corrigir as distorções e está fazendo. São ajustes necessários”. “Não pactuo com a ideia de que a vaca tossiu e foi para o brejo”.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse que ainda não tem uma posição consolidada diante da proposta, mas observou: “No grande momento do programa Minha Casa Minha Vida não se encontrava pedreiro para tocar o programa, mas encontrava-se pelo interior do País milhares de pessoas gozando o seguro desemprego”.

De acordo com o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz, medidas que melhorem a gestão e qualidade da previdência são bem vindas. “Especificamente em relação à previdência, essas medidas devem fazer sentido em relação à estratégia geral do Estado”, disse Ganz.

Governo foi corajoso
Para o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Caetano, a medida adotada pelo governo foi corajosa, mas disse que “não se simpatiza com a ideia da forma como foi adotada”. “Fica claro que a medida faz parte do ajuste fiscal, mas o impacto de algumas propostas só será sentido em 2018, como, por exemplo, a pensão por morte. Por isso, considero que essa e outras medidas foram corajosas”, ressaltou Caetano.

Marcelo Caetano observou ainda que o sistema brasileiro de pensões proporciona benefícios maiores que países com a relação Produto Interno Bruto (PIB) per capita três vezes superiores a do Brasil. “Na Alemanha – disse – se uma pessoa fica viúva até os 45 anos terá direito a dois anos de pensão. Na Suécia, se uma pessoa jovem fica viúva ela terá pensão por um período que lhe permita se inserir no mercado de trabalho. Aqui é vitalícia. E na , para se ter este direito, o tempo mínimo de contribuição é de 5 anos”.

Pelas suas contas, mesmo que o Governo consiga aprovar as modificações propostas, seus efeitos financeiros para a Previdência só começarão a apresentar resultados em 2 018. O deputado Betinho (PSDB PE) assinalou: “Então por que esta pressa da medida provisória?”

Entenda as mudanças
Conforme a MP 664/14, desde março, o benefício pensão por morte só será concedido ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. Antes não havia exigência de período mínimo de relacionamento.

A MP também altera regras do auxílio-doença. Entre outras mudanças, o texto estabelece que os primeiros 30 dias de licença médica serão pagos pelo empregador, em vez dos 15 dias até então em vigor.

Debate sobre previdência
A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (8), às 9h30, uma sessão especial de debates (conhecida como comissão geral) para discutir a previdência social. O debate contará com a presença do ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas.
Fonte: Agência Câmara

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