A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou nesta quinta-feira (23) em João Pessoa (PB) a terceira audiência pública no Nordeste sobre os direitos dos trabalhadores terceirizados e sobre projeto de lei que trata do assunto (PLC 30/2015).
O PLC 30/2015, aprovado em abril pela Câmara, amplia a possibilidade de terceirização para as atividades fim, entre outras regras polêmicas. O Senado realizou em maio sessão temática sobre o tema com a participação de representantes do governo, sindicatos, empresas e Ministério Público. A matéria será examinada por quatro comissões temáticas da Casa antes de ir ao Plenário.
Em João Pessoa, o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, se disse muito preocupado com o projeto, que segundo ele foi votado sem debate depois de passar 11 anos tramitando no Congresso.
— Se depender deste presidente da Comissão de Diretos Humanos, a gente rejeita na íntegra o PLC 30/2015. Chego aqui convencido, mas os argumentos da Paraíba me deixam mais convicto ainda. Vocês se lembram da ditadura, não é? Pois bem, nem a ditadura teve tanta ousadia de apresentar projeto contra o povo brasileiro. Nem a ditadura o fez. Viva a democracia! Viva o fim do PL 30!
Para Marcelo Maia, da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), é preciso regulamentar o trabalho terceirizado. Mas é preciso fazê-lo de forma a garantir os mesmos direitos a trabalhadores terceirizados e não terceirizados.
— Terceirização sem regras claras na isonomia de tratamento favorece a desmobilização do movimento sindical e a terceirização da atividade fim — disse.
A pesquisadora Renata Dutra, da Universidade de Brasília, citou como aspectos negativos da terceirização: diminuição dos salários, falta de treinamento, maior rotatividade, dificuldade de os trabalhadores tecerem narrativa de sua trajetória e doenças psíquicas.
— Ele [o PLC 30] vai reduzir os direitos previstos na CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas] . Esse esvaziamento demanda resistência dos trabalhadores. A terceirização também compromete o patrimônio jurídico. O trabalhador deixa de ser sujeito de um contrato de trabalho e passa a ser objeto.
O representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Paulo Marcelo também criticou o projeto, cuja eventual aprovação seria comparável a uma volta da escravidão.
— Esse PL é voltar à escravidão. O Ministério do Trabalho testemunha isso. Encontramos situações de semi-escravidão em empresas que contratam legalmente. Temos que intensificar nossa luta contra esse e vários projetos da classe trabalhadora.
Os debates da CDH no Nordeste ocorreram nas Assembleias Legislativas do Ceará (dia 21), Rio Grande do Norte (22) e Paraíba (23). O senador Paim propôs debate do tema por meio de audiências públicas em todos os estados.
Sete estados também já realizaram plenárias por iniciativa do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, formado por associações, sindicatos e centrais sindicais. O Fórum avalia a apresentação de um projeto de lei alternativo, que garanta os direitos dos atuais trabalhadores terceirizados, mas não estenda a possibilidade de terceirização às atividades fim.
Com informações da assessoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Fonte: Agência Senado
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