A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) promove audiência pública nesta terça-feira (11), às 9h30, sobre as propostas que reduzem o limite mínimo de idade para o trabalho (PEC 18/11 e apensadas).
Atualmente, a Constituição proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos jovens com 16 e 17 anos. E permite, em caráter excepcional, a contratação do adolescente com 14 e 15 anos, desde que seja na condição de aprendiz. Quatro propostas em análise na CCJ autorizam o trabalho já a partir dos 14 anos.
A audiência foi solicitada pelos deputados Alessandro Molon (PT-RJ), Esperidião Amin (PP-SC) e Luiz Couto (PT-PB). Será o segundo debate sobre o tema – no primeiro, realizado há um mês, as autoridades ouvidas defenderam que a redução da idade mínima para o trabalho implicará retrocesso social.
Foram convidados para o debate desta terça:
- o auditor fiscal do Trabalho, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Alberto Souza;
- o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas de Moraes;
- o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Junior;
- o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo;
- o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antônio José de Oliveira Santos;
- o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade;
- o presidente da Força Sindical, Miguel Torres; e
- a presidente do Projeto Ampliar, Maria Helena Mauad.
A audiência será realizada no plenário 1.
Fonte: Agência Câmara
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