terça-feira, 13 de outubro de 2015

Impeachment e processo contra Cunha estão na pauta do Congresso

O feriado de Nossa Senhora de Aparecida nesta segunda-feira (12) não deve esfriar as atividades no Congresso Nacional. Esta semana, com a chegada do parecer do TCU que recomenda a rejeição das contas do governo federal de 2014, a expectativa vai girar em torno da escolha do relator da Comissão Mista do Orçamento, que vai decidir se concorda com o parecer do Tribunal de Contas da União.

A presidente da Comissão, senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, adiantou que vai escolher um relator com capacidade de diálogo tanto com o governo, quanto com a oposição.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, informou que nesta semana decide se aceita ou não sete pedidos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A oposição espera que o presidente rejeite o pedido feito pelo jurista Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Com isso, pode levar a decisão para o plenário da Casa.

Por outro lado, o PSOL deve entrar na terça-feira no Conselho de Ética da Câmara contra o presidente Eduardo Cunha. O partido vai pedir a abertura de processo para cassar o mandato do deputado por quebra de decoro. A decisão foi tomada depois do Ministério Público confirmou que Cunha tem contas na Suíça, que foram bloqueadas por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro.

Já sobre as votações, a Câmara pode analisar nesta semana a Medida Provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego, projeto que prevê que empresas em dificuldades possam reduzir o salário e a jornada de trabalho dos funcionários desde que não demitam sem justa causa.
Fonte: Portal EBC

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