segunda-feira, 2 de maio de 2016

Câmara cria comissões permanentes sobre direitos da mulher e do idoso

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Resolução 8/07, que cria as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado João Campos (PRB-GO).

O ponto mais polêmico do texto é a inclusão, pelo relator, dos temas relacionados ao nascituro no rol dos assuntos cuja análise caberá à Comissão de Seguridade Social e Família.

Segundo João Campos, matérias sobre o aborto têm tido dificuldade de enquadramento para sua tramitação devido à falta de uma previsão regimental de qual comissão teria competência para sua análise.

Na votação dos destaques, o Plenário rejeitou pedidos do Psol, do PT e do PTB que pretendiam retirar do substitutivo essa nova atribuição dada à comissão. Os contrários a essa inclusão argumentam que ela não tinha sido acertada entre os líderes partidários quando a criação da comissão foi debatida.

A mudança nas atribuições da Comissão de Seguridade também provocou polêmica com integrantes da bancada feminina porque excluiria a discussão de matérias relacionadas ao aborto da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, criada pelo PRC 8/07.

Para a deputada Luiza Erundina (Psol-SP), a medida compromete os direitos das mulheres. Já o deputado Evandro Gussi (PV-SP) reforçou que a intenção é garantir que discussões relacionadas ao aborto ocorram no âmbito da Comissão de Seguridade. “Não podemos abrir brechas perigosas para discutir aborto no Brasil”, afirmou.
(Mais informações: Câmara)
Fonte: Agência Câmara

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