Dirigentes das Centrais Sindicais (Nova Central, CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CSB, CSP-Conlutas e CGTB) se reuniram quinta-feira (8/12) no Dieese, em São Paulo, para debater a proposta de reforma da Previdência Social encaminha pelo governo Michel Temer (PMDB) aos deputados. Por unanimidade as lideranças reprovaram a proposta, elaboraram plano de mobilizações para garantir os direitos da classe trabalhadora.
Entre as mudanças rechaçadas pelas Centrais está a fixação da idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com elevação do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos; desvinculação de benefícios do salário mínimo; e novas exigências previstas para os trabalhadores do campo.
Em entrevista coletiva aos meios de comunicação, o diretor Nacional de Comunicação da Nova Central, Nailton Francisco de Souza (Nailton Porreta), disse que o presidente Temer, não cumpriu o que havia acordado anteriormente com as centrais, ao instituir um Grupo de Trabalho, que elaboraria em conjunto com a equipe do Ministério da Previdência uma proposta que pudessem contemplar os anseios dos trabalhadores (as).
Lembrou aos repórteres que em 6 de junho, as Centrais Sindicais enviaram proposta ao ministro Eliseu Padilha, com nove itens para a melhoria da arrecadação e da gestão do sistema. Uma semana depois, no dia (14/6), foi realizada reunião em que o governo respondeu ao documento das Centrais e reafirmou a “intenção de construir coletivamente uma solução” para a sustentabilidade da Previdência.
“Para nossa surpresa e decepção geral da Nação, os presidentes das centrais foram chamados no Palácio do Planalto segunda-feira (5/12), simplesmente para ouvir do presidente e sua equipe de que seria enviado uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a Câmara dos Deputados. Com isso, descumpriu unilateral o diálogo construído em pelo menos três reuniões do Grupo de Trabalho instituído para debater o tema”, desabafou Nailton Porreta.
Relatou também, que nos dias 12 e 13/12 (segunda e terça-feira), a diretoria Executiva e Conselho Deliberativo Nacional da Nova Central se reunirão em Brasília e aprovarão um plano de ação de combate á retirada de direitos consagrados na Constituição Federal de 1988 e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Trâmites legais da PEC na Câmara dos Deputados:
As mudanças propostas pela reforma da Previdência não entram em vigor de imediato, pois ainda dependem de aprovação no Congresso Nacional. A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que avaliará sua constitucionalidade. Caso aprovada, será criada uma comissão especial para análise do mérito. O colegiado elabora um parecer e o envia para votação no plenário da Casa.
No plenário da Câmara, a PEC tem de ser aprovada em dois turnos, por três quintos dos deputados. No Senado, tem de passar novamente pela CCJ da Casa e por dois turnos no plenário, também com aprovação de três quintos dos senadores. Se o Senado aprovar o texto como o receber da Câmara, a emenda será promulgada e passará a valer. Caso o texto seja alterado, deve ser enviado novamente para a Câmara, onde as alterações feitas pelos senadores serão votadas novamente.
Na avaliação de Clemente Ganz, diretor-técnico do Dieese, se todos os passos e prazos forem seguidos, a reforma só deve ser aprovada na Câmara em maio de 2017. “Há muito a ser discutido, estudado e, acima de tudo, informado às categorias, para que tenham condições de participar do processo da reforma”, frisa.
Fonte: NCST
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