Em pauta nesta terça (11) no Plenário, a proposta que institui o contrato de trabalho intermitente, a ser remunerado pelas horas trabalhadas, voltará para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Requerimentos nesse sentido foram aprovados pelos senadores.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 218/2016, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a modalidade de contrato intermitente. Pelo texto, o contrato de trabalho deve conter o valor da hora, que não poderá ser inferior ao dos empregados em tempo integral que exercerem a mesma função, e os períodos em que o empregado prestará os serviços. Serão remuneradas as horas em que o trabalhador estiver laborando ou à disposição do empregador. Nos períodos livres, será vedado ao empregado prestar serviços a outro empregador sem a anuência patronal.
A presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), defendeu a discussão do projeto pela comissão, por onde, historicamente, passam matérias sobre o tema.
— A CAS está plenamente instruída para votar esse projeto. Tivemos audiência pública. Tivemos o relatório lido pelo senador Armando Monteiro [PTB-PE]. Tivemos discussões. E [o projeto] foi submetido à vista coletiva. Já temos toda a condição de fazer essa tramitação no próximo dia 19 de abril — afirmou.
Na CAS, o PLS recebeu parecer favorável do relator, com algumas modificações. Entre as mudanças, estavam a obrigatoriedade de que o contrato seja estabelecido por escrito e a exigência de 24 horas de antecedência para a convocação patronal para prestação de serviços fora dos períodos previamente combinados. O texto, porém, acabou tendo a votação levada para Plenário. (Mais informações: Senado)
Fonte: Agência Senado
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