A comissão mista de análise da Medida Provisória 763/2016, que autorizou saque de contas inativas do FGTS fará audiência pública interativa nesta quinta-feira (4). Foram convidados para a audiência representantes da Caixa Econômica Federal, da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
A MP autorizou saques do FGTS de contas que estavam inativas até 31 de dezembro de 2015. De acordo com o governo, cerca de 10 milhões de pessoas têm direito a esses recursos, o que deve totalizar mais de R$ 30 bilhões a serem liberados em cinco etapas. Também de acordo com o governo, 8 milhões de cidadãos sacaram os valores a que tinham direito.
A autora do requerimento para audiência pública, deputada Margarida Salomão (PT-MG), afirmou que, apesar de os trabalhadores já estarem no meio do processo de retirada do dinheiro, é necessário esclarecer a importância do FGTS.
— Eu acho que é uma coisa que tem que ser bem discutida. Seria muito impróprio que nós definíssemos uma matéria tão relevante quanto essa, que é uma alteração nas regras que regem o Fundo de Garantia, sem ouvirmos os trabalhadores, se não ouvirmos a própria Caixa — afirmou.
O relator da MP, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), contestou a necessidade de audiências públicas e lembrou que os saques já estão na segunda fase.
— É um assunto extremamente técnico, mais de oito milhões de brasileiros já sacaram o seu FGTS dessas contas inativas, perfazendo mais de R$ 12 bilhões, dos quais sem sombra de dúvida vem alimentar e fomentar o crescimento da nossa economia. Faço questão de dizer que foi uma decisão acertadíssima.
Os saques do FGTS vão até 31 de julho e variam de acordo com o mês de aniversário do beneficiário.
Fonte: Agência Senado
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