Participantes de audiência pública promovida pela CPI que investiga as contas da Previdência Social criticaram duramente, nesta segunda-feira (7), a proposta de reforma previdenciária encaminhada pelo governo ao Congresso. Eles foram unânimes ao apontar falhas na proposta de emenda à Constituição, que tramita na Câmara dos Deputados. E apresentaram sugestões para melhorar as contas da Previdência. A audiência pública marcou o reinício dos trabalhos da CPI, que é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e tem como relator o senador Hélio José (PMDB-DF).
O diretor-executivo da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social (Anadips), Clodoaldo Batista Neri Júnior, disse que o governo faz projeções com base em período de recessão e usa dados demográficos pouco confiáveis. Ele lamentou o fato de as “regras mudarem durante o jogo e de forma unilateral” — o que comprometeria a confiança do trabalhador no sistema previdenciário.
Na visão do diretor da Anadips, o governo precisa repensar as anistias que comprometem recursos da Previdência. Ele chegou a sugerir que a apropriação desses recursos seja considerada crime de responsabilidade, com perda de mandato. Para o diretor, o governo deveria cobrar as dívidas de grandes devedores e pensar em uma nova contribuição previdenciária, numa reforma tributária mais ampla. Neri Júnior também disse que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) tem impactado negativamente as contas da Previdência.
— Esse impacto o governo vai chamar de rombo e depois vai cobrar dos idosos, dos deficientes, dos mais pobres. Precisamos de uma Previdência que dê segurança e confiança ao trabalhador. Essa reforma, do jeito que está, é perversa, cruel e desumana, e desprotege quem deveria proteger — afirmou.
Representante do Instituto Brasileiro de Atuários (IBA), Marília Vieira Machado reconheceu que o Brasil precisa de uma reforma no sistema previdenciário, mas não a proposta pelo governo Temer. Segundo Marília Machado, as contas da Previdência deveriam ser unificadas, com a contabilidade separada das contas do governo.
— O financiamento da máquina pública deveria ser segregado das contas da Previdência. Entendemos também que deve haver um plano único para todos os brasileiros — disse.
(Mais informações: Senado)
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